Uma nova democracia para um novo Brasil

Por Vinícius Wu

Tornou-se lugar-comum afirmar que os governos e os políticos no Brasil foram pegos de surpresa pela emergência de um vigoroso movimento nas ruas, surgido por fora das estruturas tradicionais de organização da sociedade civil e apoiado no uso intensivo das redes sociais digitais.

Porém, uma coisa é constatar a inexistência de previsões – o que não surpreende, uma vez que realizá-las não é tarefa de dirigentes políticos ou gestores públicos – outra, bem diferente, é sentenciar que nenhum governo ou político foi capaz de antecipar tendências e desenvolver iniciativas concretas de diálogo com os novos sujeitos sociais utilizando a web.

Portanto, não seria correto afirmar que todos foram pegos totalmente despreparados. O diálogo feito pelo Governador Tarso Genro, através de seu Gabinete Digital, que mobilizou meio milhão de cidadãos conectados no último dia 20 de Junho, é uma demonstração nada desprezível de que algo de concreto vinha sendo feito pelo atual governo gaúcho visando o diálogo social com base no uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação. Há dois anos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul desenvolve essa experiência pioneira no Brasil.

O governo gaúcho acaba de encerrar uma consulta pública sobre a Reforma Política no Brasil que contou com mais de 180 mil votos, recebendo mais de duas mil e oitocentas propostas. O resultado da consulta será um balizador das ações e do posicionamento do governo do estado em relação aos debates sobre a reforma.

Desde o início da implantação do Gabinete Digital, temos afirmado que as revoluções tecnológicas das últimas décadas, associadas às profundas transformações verificadas na estrutura de classes da sociedade pós-industrial, colocam na ordem do dia a reflexão sobre os limites e impasses que cotejam os regimes democráticos contemporâneos. Afinal, os recursos tecnológicos disponíveis – e todas as suas promessas de facilitação do acesso aos códigos do poder – lançam luzes perturbadoras sob a obsolescência de nossos rituais democráticos, cujos parâmetros foram estabelecidos para uma configuração social que já não existe mais.

Nosso tecido social tornou-se mais complexo e os sujeitos sociais organizados, que estiveram na base da conformação dos atuais modelos de democracia representativa, no mínimo, já não são mais o que eram ao longo do século XX. Colocamo-nos de acordo com aqueles que advogam a existência de um déficit de legitimidade que desafiará profundamente os regimes democráticos nas próximas décadas. A defasagem dos paradigmas através dos quais a democracia segue organizada no mundo ocidental está na base do descontentamento dos jovens com a política e animaram protestos em diversas partes do mundo nos últimos anos e, agora, no Brasil não foi diferente.

Tem sido crescente o descontentamento da sociedade civil com a política baseada no atual sistema representativo, o que, no nosso ponto de vista, reforça a urgência de respostas consistentes à atual crise de legitimidade das instituições democráticas.

Cumpre registrar que a criação do Gabinete Digital partiu da compreensão de que os esforços em favor da renovação da agenda democrática do início do século XXI dificilmente terão êxito sem que se considere o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC’s) sobre a relação dos indivíduos com a política, o Estado e suas Instituições. Afinal, a dissolução dos centros restritos e verticais de formação da opinião e informação, a possibilidade aberta pelas novas TIC’s de que cada indivíduo produza e distribua seus próprios conteúdos, em qualquer parte do mundo, a qualquer instante, associados à telefonia móvel, ao atual sistema de transportes, entre outros, estão contribuindo para a conformação de um novo senso de subjetividade, que transforma rapidamente as relações sociais e políticas na sociedade em rede do novo século.

O Gabinete Digital do Governo do Estado do Rio Grande do Sul chega aos dois anos de existência consolidando-se enquanto uma referência no campo das experiências de democracia digital – ou e-governo se preferirmos – desenvolvidas atualmente no Brasil. Uma experiência reconhecida por quatro prêmios nacionais de inovação na gestão pública e por dois prêmios internacionais, um deles concedido pelo Banco Mundial [1].

Trata-se de um ambiente público de debates, empenhado na construção de relações de novo tipo entre Estado e sociedade. Mais do que um conjunto de instrumentais tecnológicos de participação, busca afirmar-se enquanto uma estrutura inovadora que pretende aumentar a porosidade do Estado e fazer ecoar nas pesadas estruturas do Poder Executivo estadual, um pouco das sonoridades multíssonas que animam o canto colorido das ruas, praças e redes do século XXI.

No âmbito do Gabinete Digital, diversos canais de diálogo e participação cidadã foram desenvolvidos ao longo destes dois anos, período no qual foram realizadas diversas audiências públicas digitais – as três últimas edições, feitas desde o início dos protestos, mobilizaram quase oitocentos mil pessoas. E através de uma ferramenta inovadora – inspirada em uma experiência desenvolvida pela Universidade de Princeton (EUA) – estamos realizando uma consulta à sociedade sobre Reforma Política. Através do mesmo sistema, promovemos, em 2012, a maior consulta pública digital já realizada no Brasil, que contabilizou 220 mil votos e mais de 100 mil pessoas mobilizadas em atividades presenciais.

Sabemos que, apesar do reconhecido êxito, a experiência do Gabinete Digital é apenas um embrião daquilo que um dia poderá ser prática corrente de governos e Instituições públicas em todo o mundo. É provável que arqueólogos e historiadores de poucas décadas, além da nossa, surpreendam-se com a precariedade, as formas rudimentares de nossas ferramentas e a lentidão com que desenvolvemos nossa experiência. É bem provável que novas iniciativas se espalhem pelo país, superando a nossa, indo muito além do que jamais imaginamos.

Não nos surpreenderemos se, dentro de algumas décadas, cidadãos e cidadãs de diversas partes do mundo puderem escolher seus governantes através do voto realizado em suas próprias residências ou através de qualquer dispositivo móvel de telecomunicação. Também não será nada estranho se plebiscitos e consultas via internet tornarem-se práticas comuns adotadas por governos de distintas vertentes políticas. Se isso ocorrer, entretanto, será porque o uso de tecnologia para favorecer e ressignificar a democracia terá se tornado uma realidade.

As especulações sobre o desfecho das recentes mobilizações sociais no Brasil e a busca por uma explicação capaz de abrigar toda a complexidade dos protestos que tomaram as ruas do país nas últimas semanas são – sob nosso ponto de vista – menos importantes do que a necessária reflexão a respeito do legado que as mesmas deixarão sobre nosso sistema político e as mudanças que proporcionarão – ou não – em nossas Instituições democráticas. Acreditamos que a experiência gaúcha do Gabinete Digital poderá oferecer alguma contribuição a este debate.

[1] - Os prêmios mencionados são: Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Estudos de Tecnologias para Inovação na Gestão Pública (ITIP); Prêmio ARede 2011, concedido pela Revista A REDE; Prêmio TI & Governo 2011, concedido por Plano Editorial; Prêmio e-gov de excelência em Governo eletrônico, concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (ABEP); Prêmio Red Gobierno Abierto e Prêmio Bank Beneficiary Feedback Awards, concedido pelo Instituto do Banco Mundial.

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