Sobre dois Brics: Brasil e Índia | Elói Pietá

Este é o terceiro de três artigos que integram uma série especial sobre a Índia na ótica de Elói Pietá. Os textos são  publicados semanalmente.

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O atual primeiro ministro Manmohan Singh disse na Universidade de Oxford em 2009: “Nosso Judiciário, nosso sistema legal, nossa burocracia e nossa polícia são todas grandes instituições derivadas da administração britânica na Índia e tem servido bem nosso país”. O sistema parlamentar de governo é uma destas heranças. O instituto do voto universal periódico (cinco anos no máximo entre eleições), a separação e tensão entre os poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário, a liberdade de formar partidos políticos (40 partidos tem representantes eleitos na Câmara Baixa do Parlamento), a liberdade de expressão, a alternância de poder, fazem com que a Índia se proclame ‘a maior democracia do mundo’.

Os críticos do controle que a elite política, econômica e social exerce sobre o país, e da maneira como os movimentos sociais são controlados ou reprimidos, a chamam uma ‘democracia para as elites’. Há uma grande centralização do poder nas mãos de quem exerce o cargo de primeiro ministro e na sua burocracia de apoio. Os governos estaduais dependem muito dos recursos do poder central, mesmo que o sistema parlamentar vincule bastante o Executivo ao apoio das lideranças estaduais para obter maioria.

O Judiciário tem crescido em poder sobre as outras instituições, sobretudo por dar a última palavra na interpretação do que é constitucional, e, dentro da Constituição, ampliando cada vez mais as cláusulas pétreas, limitando o poder do Parlamento de fazer mudanças constitucionais. Os ministros da Suprema Corte, embora nomeados pelo presidente da República, precisam ter o prévio aval da Corte para chegar lá. Há muitas queixas no Executivo e Legislativo da interferência do Judiciário, da judicialização da política.

O exército da Índia não tem tradição de interferir na política, mas é um dos mais numerosos do mundo. O país tem um histórico pós-independência de conflito com o Paquistão (que antes da independência fazia parte da Índia), tem problemas de fronteira com a China, tem um histórico de conflitos religiosos, tem um elenco de lutas sociais em vários estados e de uso da força policial e militar do poder central neles.

Há no país um sistema visível de prevenção contra o terrorismo. Desde o assassinato de Gandhi logo após a independência, o país teve outros famosos assassinatos políticos, o da primeira ministra Indira Gandhi, e depois de seu filho e sucessor, Rajiv Gandhi. Em 2008 houve o grande atentado terrorista em Mumbai. Há uma guerrilha atuando dentro do país. Um exemplo desta evidência de prevenção do terrorismo: para entrar no metrô, as pessoas, suas bolsas e mochilas, passam por detectores de metal como nos aeroportos, e em estações mais importantes tem soldados, com fuzis, atrás de sacos de areia.

A política na Índia ainda é profundamente marcada pela história das lutas pela Independência, consumada em 1947. Até hoje a Índia é dirigida pelo Partido do Congresso (Indian National Congress), fundado em 1885, ao qual pertenceram as grandes lideranças da independência, como Mahatma Gandhi e Jawaharlal Nehru. Pequenas interrupções ocorreram no final da década de 1970, no final da década de 1980, e a mais recente de 1998 a 2004. São 57 anos de Partido do Congresso no poder, diante dos 9 anos liderados pelo partido que ainda hoje disputa o poder nacional, o BJP (Bharatiya Janata Party).

O Partido do Congresso após a morte de Nehru em 1964, passou por sérias crises internas de disputa de poder, até que sua filha, Indira (sobrenome Gandhi de seu marido) conseguiu consolidar o poder interno em suas mãos. Até hoje há uma espécie de sucessão dinástica no controle do partido.

Depois de Indira, foi seu filho Rajiv. Hoje, a presidenta do partido é a viúva de Rajiv, Sônia Gandhi, de origem italiana, e o vice-presidente é Raul Gandhi, filho do casal. Segundo uma autora de esquerda, com Nehru, Indira e Rajiv o exercício do poder era feito pelas mesmas pessoas, no partido e no governo. Agora, com Sônia haveria uma divisão de trabalho: no topo do partido estariam aquelas pessoas com carisma popular para garantir as vitórias eleitorais de um governo exercido por uma burocracia oriunda das grandes corporações de educação, telecomunicações, eletricidade, minérios, saúde, abastecimento, grande agricultura.

A democracia indiana como ela foi e é, teve uma interrupção durante o primeiro governo de Indira quando passou por dois anos de ditadura, sob o nome de Estado de Emergência (de 1975 a 1977). Ao final, ela própria convocou eleições em que foi derrotada pela oposição, que havia prometido restaurar as anteriores liberdades democráticas. Aí surgiu a força do BJP, o partido concorrente nacional do Partido do Congresso. Indira Gandhi voltou ao poder dois anos depois.

Desde 1989, tanto o Partido do Congresso, bem como o partido rival BJP, precisam formar coalizões para ter maioria parlamentar. No Parlamento atual, na Câmara eleita diretamente pelo povo (Lok Sabha, Casa do Povo), num total de 545 membros, o Partido do Congresso tem 203 cadeiras, o BJP tem 115, e os partidos fora das alianças por eles lideradas tem 181 membros.Os outros partidos, exceto os partidos comunistas, hoje muito enfraquecidos, são partidos regionais que não aspiram o poder nacional. Exemplo de grande partido regional é o Samajwady Party, cuja principal liderança, abandonou o Partido do Congresso à época da ditadura para formar novo partido. Hoje seu filho dirige o estado mais populoso da Índia, Uttar Pradesh. Outro exemplo é o Trinamool Party, cuja principal liderança, uma mulher, hoje comandando o governo do importante estado de Bengala, saiu do Partido do Congresso em 1998 por divergência com a direção nacional em face do pouco espaço que lhes era dado no estado e pela política de aliança nacional com o Partido Comunista que governava Bengala.

O rival do Partido do Congresso que se apresenta como real alternativa nacional é o BJP, que tem mais força no centro e no norte do país. O maior dos partidos comunistas, CPI-M (Communist Party of India – Marxist), em 2009 diminuiu de 46 para 16 o número de cadeiras na Câmara, e em 2011 perdeu para partidos regionais o governo dos dois estados importantes que dirigiu por três décadas. Atualmente apenas dirige um pequeno estado, na fronteira leste.

De 2004 a 2009 o Partido do Congresso governava numa coalizão que incluía partidos de esquerda, entre eles o CPI-M. Agora, sem estes partidos de esquerda, governa em coalizão com partidos regionais. O longo período de exercício do poder pelo Partido do Congresso e a maneira como o exerceu trouxe para suas fileiras um grande número de lideranças regionais, o que lhe dá base sólida em todo o país. Resultou também na intimidade com grandes grupos econômicos. Sua relação com a grande mídia privada é bem diferente da relação entre a grande mídia do Brasil e os governos do PT. A maior parte da mídia indiana apóia o governo do Partido do Congresso.

Quais seriam as grandes diferenças atuais entre o Partido do Congresso e seu rival BJP? Até aqui parece que as diferenças não estão propriamente na condução da política econômica. O grande trunfo do Partido do Congresso, é ser o partido de Gandhi e de Nehru, ter apoio majoritário na população pobre, e representar a gloriosa memória das lutas contra o domínio inglês e pela construção de uma Índia independente. O BJP veio depois. Cresceu na luta contra o Estado de Emergência, e firmou-se ao exercer o governo nacional por alguns breves períodos e por governar estados importantes do país. Características que lembram um pouco o PSDB no Brasil.

O BJP no poder prosseguiu na linha das reformas neoliberais do Partido do Congresso, e muitos, especialmente empresários e classe média, o elogiam por sua imagem de impulsionador do crescimento econômico e modernizador do Estado. Mais uma razão que faz do BJP um partido competitivo. Mas há vários componentes políticos, ideológicos, e fatos da história do BJP que lhe criam dificuldades de superar o Partido do Congresso.

O BJP sempre foi uma coalizão de lideranças e partidos políticos de base regional. Por isso, tem dificuldade de estar unido nacionalmente em torno de uma liderança principal. Outro problema do BJP está em seu caráter etno-religioso. O BJP se define como um partido nacionalista hindu. Mas as maiores lideranças históricas do Partido do Congresso também são hindus, e o Partido do Congresso, diferente do BJP, aparece como defensor maior de um estado secular e tolerante com as diferenças religiosas e suas repercussões nas leis civis, o que lhe atrai o apoio dos muçulmanos, que tem conflitos com a maioria hindu. Os muçulmanos não esquecem seus mil mortos num conflito religioso com lideranças ligadas ao BJP que defenderam a derrubada de uma mesquita para a construção em seu lugar de um templo hindu em Ayodhya, lugar considerado sagrado para as duas religiões. As divisões de religião constituem elementos de identidade, confiança e desconfiança muito presentes na política da Índia.

Concluindo esta série de observações, veriquei que os indianos acompanham de perto o que acontece na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos. Apesar das cúpulas periódicas dos BRICs, as relações econômicas, culturais, políticas do Brasil com a Índia são muito fracas. Mesmo quando o governo indiano se reporta à política internacional não há sequer referência específica ao Brasil, como se pode ver no último relatório do primeiro ministro Manmohan Singh sobre o estado da Nação apresentado ao Partido do Congresso.

Na economia a relação importação/exportação Índia-Brasil é pequena. Ao contrário da maciça presença de capitais norte-americanos, europeus, chineses, japoneses, sul-coreanos, a presença de empresas brasileiras na Índia é insignificante, restringindo-se à Gerdau (aço), Weg (motores), Marco Polo (carrocerias de ônibus), Vulcabrás (calçados), e algumas empresas menores em áreas bem específicas. A nossa principal importação da Índia é de derivados do petróleo que nós exportamos para lá. Além disso exportamos produtos agrícolas, especialmente óleo de soja, açúcar se há problemas na safra local, e, de vez em quando, aviões da Embraer.

Na cultura, tirando os livros do Paulo Coelho, não se vê nada do Brasil. Da nossa música, de nosso cinema, também nada. E as relações entre os partidos políticos são raríssimas. Como disse em meu primeiro artigo, há um enorme déficit de Brasil na Índia e de Índia no Brasil.

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