Presidente Lula sanciona lei que moderniza a Defensoria Pública e amplia o acesso à Justiça no Brasil

por Leitura Global 

Tarso Genro fala sobre a lei complementar 137, sancionada ontem (07/10) pelo Presidente Lula

Tarso Genro fala sobre a lei complementar 137, sancionada ontem (07/10) pelo Presidente Lula

Ontem (07/10) foi um dia histórico para a Defensoria Pública e para a luta em favor da democratização do acesso à Justiça no Brasil. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei complementar 137, que altera a Lei Orgânica da instituição com o intuito de melhorar o atendimento à comunidade.

As modificações deverão organizar a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública dos Estados, além de ampliar as funções institucionais, modernizar e democratizar a gestão.

Entre as mudanças da nova lei está a prioridade da Defensoria Pública na solução de conflitos por meios extrajudiciais como a conciliação e a arbitragem. O texto prevê também que presídios e instituições socioeducativas de adolescentes infratores tenham um defensor público para atendimento.

Publicamos aqui o discurso do Ministro da Justiça, Tarso Genro, na cerimônia de sanção da lei, realizada ontem em Brasília.

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