O jurista Tarso Genro e o prenúncio do estado de exceção | Gabriel Abelin*

Artigo publicado originalmente em http://justificando.com/2015/08/31/o-jurista-tarso-genro-e-o-prenuncio-do-estado-de-excecao

Dia desses o advogado porto-alegrense Márcio Augusto Paixão me contava que durante um cafezinho com o grande Amilton Bueno de Carvalho, este teria dito: “Perdemos o brilhante jurista Tarso Genro para a política”. Com efeito, a compreensão do invulgar pensamento de Tarso Genro, – jurista formado aqui pela nossa querida Universidade Federal de Santa Maria -, sobre a atual conjuntura política-jurídica e crise institucional que vivemos é de suma importância. Neste texto, tratarei brevemente dos aportes teóricos que o ex-Ministro da Justiça oferece para a assimilação do estado de exceção que plana sobre terras tupiniquins.

Rubens Casara, em coluna datada de 9 de maio, aqui mesmo no Justificando destacou: “Em recente artigo, Tarso Genro revela preocupação com um “estado de exceção não declarado”, capaz de bloquear o direito de defesa, potencializar a corrupção sistêmica e comprometer a democracia. Nesse texto, o jurista gaúcho abandona concepção anterior, marcada por uma perspectiva otimista de evolução da sociedade em direção aos avanços civilizatórios e à democracia, para realçar os crescentes riscos de um grave retrocesso que pode resultar no fim da própria democracia brasileira.”

Os artigos de Tarso citados por Casara são “Estado de Exceção no Brasil?”, de 2012, onde Tarso procura rebater intelectuais uspianos a respeito da existência de um estado de exceção permanente no Brasil que não teria se rompido com a ditadura e teria tido sua continuidade após a redemocratização do país até os dias atuais e outro, mais recente, “Ensaio sobre a exceção: PT fora da regra”, de 28 de abril deste ano.

No texto de 2012, Tarso trabalha com uma perspectiva de estado de exceção de Carl Schmitt, jurista e filósofo alemão de formação católica que deu sustentação às teses do nazismo. Para Schmitt, no escólio “genriano”: “(…) a soberania do Estado não consiste no monopólio da coerção ou da dominação – fundamentado e organizado artificialmente pelo Constituinte – mas na capacidade de decidir acima do artifício das instituições criadas pela política. A soberania é identificada por Schmitt diretamente com a força indiscriminada, ou seja, ela, a soberania, reside na força que permite agir para suspender a própria validade das leis (…), o sistema de direito instaurado (o ordenamento), está sempre “à disposição” de quem decide.”

Já na reflexão deste ano, Tarso parece ter dado sinais de uma retrocessão no seu pensamento a respeito do estado de exceção, ou melhor, poderíamos dizer, um amadurecimento e uma leitura nova, bastante original. Ele ventila a hipótese que:

“(…) está em andamento no Brasil um estado de exceção “não declarado” que, se é verdade que hoje é estimulado pelas contingências da luta política, pode se tornar permanente e fazer brotar uma nova leitura dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do princípio da igualdade perante a lei. Mais tarde ele poderá se voltar inclusive contra os que hoje festejam o seu exercício, pois a exceção cria no Estado nichos de poder irregular que adquirem vida própria e se projetam muito além dos desejos oportunistas do presente.”

Este estado de exceção não declarado é, para nosso ex-Governador, viabilizado por aquilo que ele denomina “flexibilidade da ordem constitucional democrática”. “O estado de exceção e mesmo a “exceção”, sem declaração fundada em norma, é viabilizada pela flexibilidade da ordem constitucional democrática. Tanto a exceção declarada, como a não declarada, operam sobre as instituições do Estado, moldando-as para se moverem fora da normalidade na aplicação das regras legais.”

“Tanto a exceção declarada, como a não declarada, operam sobre as instituições do Estado, moldando-as para se moverem fora da normalidade na aplicação das regras legais. Embora a exceção seja um componente residual no funcionamento diário de qualquer Estado, ela pode se tornar um grave sintoma, quando “fura” as margens de arbítrio, que a interpretação concede aos Juízes e aos demais agentes da administração pública.”

A postura do juiz Sérgio Moro que segundo Tarso amplia ilegalmente a sua jurisdição para todo o país e, conscientemente, orienta depoimentos para que os processos não se desloquem para fora da sua competência; os reptos das autoridades da Polícia Judiciária, a respeito da conduta de indiciados, denunciados, interrogados ou simplesmente suspeitos, num verdadeiro adiantamento da jurisdição punitiva (pela execração pública), que não respeita a presunção da inocência e fulmina o princípio da igualdade perante o devido processo legal; a manifestação pública do magistrado, adiantando a convicção de culpa dos investigados, indicam um “acelerado processo de desmontagem da legalidade penal, à beira da formação de um República do Galeão ‘pós-moderna’: um nicho de poder ‘excepcional’, que tenta comandar a política e o Direito, seleciona os seus alvos segundo a sua compreensão do justo e do injusto, fora das leis, e o faz com pretensão de legitimidade, já como corregedores da Democracia, auto-investidos sem licença do Parlamento.”

A incriminação em grupo – como no caso do PT, revestida de indeterminação coletiva de culpados -, em abstrato, para Tarso, possui caráter nazi-fascista. De fato, basta uma ligeira leitura sobre como o direito e processo penal foram erigidos na Alemanha nazista para obtermos uma visão nítida a respeito do fenômeno. O livro de Francisco Muñoz Conde, “Edmund Mezger e o direito penal do seu tempo: estudos sobre o Direito Penal no Nacional-Socialismo” é de valorosa contribuição para a esta visualização referenciada por Tarso.

Para Schmitt, prosssegue o jurista gaúcho, a regra existe porque se sustenta no poder de fazer a exceção e só a existência e o uso da exceção, garantem a subsistência da normalidade. Schmitt, à época falava do Soberano como o Chefe de Estado Executivo – Hitler -, no seu famoso “O Führer comanda o Direito”. No Brasil, atualmente, este processo vem se desenvolvido a passos largos para que a fusão entre o Poder Judiciário – Tarso chega a cunhar a expressão “caráter udenista do Supremo – e a Mídia – ou a captura do Judiciário pela mídia, melhor dizendo – assumam a condição de Soberanos.

“A “midiatização penal” (Zaffaroni) cria Juízes e Procuradores de “primeira” e de “segunda categoria”, na opinião pública. Os de “primeira categoria” são aqueles que cumprem o “script” ideologizado dos comentaristas políticos, que entendem muito de política (pela direita) e nada de Direito (pela Constituição). Como consequência, ao invés do processo penal ser, também, um processo educativo, transforma-se em instrumento de luta política vulgar (…)”, ironiza Tarso.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos, mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la para dar guarida a interesses políticos estratégicos opostos aos que “adquirem direitos em luta” (Bloch).

O que Tarso quer nos alertar é o seguinte: diferentemente de situações precedentes, a operacionalização da exceção hoje conta com todo um aparato midiático, oligopolizado externo formalmente ao Estado. Este aparato divulga, sanciona, e, ao mesmo tempo, acompanha e integra a “luta” contra a corrupção: “adianta” sentenças e forma juízos na subjetividade popular.

Promovem-se magistrados, procuradores e policiais a heróis ou vilões, a partir da sua consciência específica do que é justo. Combinam o ataque judicial-midiático, cada vez mais voltado para grupos indeterminados de pessoas, com pretensões punitivas cada vez menores, no processo, e cada vez maiores no plano da política. A grande mídia se assumiu como fonte de toda a moralidade republicana, com poderes totalitários para dizer quem presta e quem não presta, quem merece confiança e quem não merece.

Assim a mídia transforma-se em monopólio do juízo público, e então estamos entrando numa crise da República: a marginalidade violenta e os fascistas clássicos e pós-modernos, que emergem nesta situação, não precisam mais se conter e sentem-se autorizados ideologicamente a saquear e a incendiar. Infelizmente, esta postura da grande mídia de linchamento da esquerda não é contestada pelas instituições jurídicas do país, que, em grande medida, se articulam também com esta grande mídia. E assim “encontramo-nos na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito, e o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal” (Agamben).

É construída, desta forma, a substituição dos partidos, do parlamento e dos movimentos sociais, pelo Poder Judiciário capturado pela mídia.

Na prática, o que o brilhante Tarso Genro afirma é que estamos perante um fenômeno novo no processo político brasileiro: uma hiperconcentração de poder e legitimidade no Judiciário, e um esvaziamento dos demais poderes. Com isso, a questão democrática está sendo dilapidada. Estamos vivendo, a partir de uma grande articulação, um processo de exceção não declarado cuja instrumentalização da exceção dentro da ordem democrática que é feita hoje pela elite brasileira formou uma espécie de grande partido político (resultado, como dito alhures, da fusão entre mídia e judiciário, ou captura da mídia pelo judiciário, como queiram).

Abriu-se um flanco pelas forças conservadoras e reacionárias sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

Esta é, amigos, a questão.

Tarso Genro, gigante das ideias, estudioso do Direito e do marxismo – autor inclusive de livro sobre a obra de Lenin – deverá, assim como – modestamente – eu e outros juristas/políticos do campo progressista acordar todos os dias evocando a pergunta do velho Vladimir Ilitch Ulianov, em meio a uma acirrada luta político-ideológica contra os economicistas-oportunistas da II Internacional, entre o outono de 1901 e janeiro de 1902… “O que fazer?”

O aviso está dado.

* Gabriel Abelin é acadêmico do 9º semestre da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) e Pesquisador no Núcleo de Estudos em Direito, Marxismo e Meio Ambiente (NUDMARX) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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