O Congresso deve revidar

por Tarso Genro, publicado originalmente na Folha de São Paulo em 17 de fevereiro de 2013

Nenhuma pessoa que exerce um mandato público –como é o caso do procurador-geral da República– pode estar acima dos poderes inquisitórios conferidos formalmente aos órgãos de Estado.

Sendo assim, ouso sugerir outra forma de “revide” do Senado ao procurador-geral Roberto Gurgel: por que o Senado não assume uma reação de alto nível e mais profunda à Procuradoria e ao próprio Supremo Tribunal Federal e vota uma reforma política, valorizando o Parlamento, fortalecendo os partidos e os processos eleitorais?

Ao processar um choque político com o Supremo (que está em curso) e uma inconformidade com as atitudes do procurador-geral Gurgel (que tem trânsito em boa parte da Câmara e do Senado), as Casas da Representação, apesar de seus limites, permanecem como o cerne institucional da democracia política.

Elas são, inclusive, superiores em importância ao Supremo e à Procuradoria Geral da República não para a democracia, mas para a resistência às ditaduras. Não se trata da qualidade moral ou política dos seus integrantes, pois sabemos que um percentual de condutas no mínimo não republicanas existe em qualquer instância ou Poder. Mas, porque essas Casas são avaliadas periodicamente pelo voto dos cidadãos, são, assim, menos enquadráveis por atos de arbítrio de qualquer regime autoritário.

As ditaduras fecham os Parlamentos e não as Procuradorias e as instâncias do Judiciário, pois estas podem ser controladas –sem erro– por cassações e aposentadorias forçadas. Os Parlamentos, pela expectativa de ter que “prestar contas” ao povo soberano, mesmo em “democracias relativas”, sempre preservam uma centelha de rebeldia contra o arbítrio.

O revide da reforma política deve ser a grande resposta do Senado: acabar com o financiamento privado das campanhas, que deforma a representação e adultera a autenticidade dos partidos políticos; criar barreiras legais para o surgimento de siglas de aluguel, que traficam com o tempo de televisão e criam alianças oportunistas nos processos eleitorais; permitir somente alianças verticais, para que elas sejam balizadas pela construção política da nação e não por conveniências grupais ou oligárquicas regionais e locais; avançar para a votação em lista fechada para consolidar, nesta fase da República, a plena responsabilidade dos partidos para com o projeto da Constituição de 88.

O “choque” entre Poderes, embora seja devidamente escandalizado por certos cronistas políticos, é um sinal de que a democracia está viva. Quando os Poderes não têm choques, há uma falsa uniformidade, que mascara as divergências políticas sobre temas relevantes ao Estado. Esvaziada a instância política, fica valendo a interpretação que a mídia escolhe para todos os impasses.

O Senado deveria “revidar” em nome do povo, que assiste impotente à degeneração da esfera da política e à conivência da maioria dos parlamentares, de ambas as Casas, com esse sistema político. Um sistema que estagnou a democracia, não pelo conflito entre Poderes –relevantes para desnudá-los perante a sociedade–, mas porque a representação não assume uma agenda de radicalização democrática, que agora se chama “reforma política”.

Ao abdicar dessa agenda, o Parlamento reforça a judicialização da política e vulgariza os choques entre instituições de Estado, que, de salutares, podem se tornar motivos para a perda de apreço à democracia. O Senado deve revidar com alta responsabilidade, dando à reforma política o mesmo estatuto que, na época da ditadura, as casas do Congresso deram à emenda das Diretas.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

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