Mídia, corrupção e o garantismo | Tarso Genro

A “mediação” como categoria filosófica é construção “pensada” pelo ardil da inteligência para aproximar sujeito e objeto, fato e norma, conhecimento e ação. Uma mediação pode ser física, epistêmica ou lógica, mas sempre supõe vínculos com um imediato, preparação do pensamento para desvendar ou interferir sobre um determinado objeto.

As instituições do Estado fazem a mediação entre os direitos subjetivos da cidadania e os direitos fundamentais programáticos, sobre os quais se ergue a constituição política. A arte faz a mediação entre a experiência do sujeito, tomado na sua singularidade, e as questões universais do gênero humano. Os partidos são os mediadores políticos dos grupos sociais, para ações e pretensões sobre como conduzir o Estado e a política. O Ministério Público é o mediador entre a pretensão punitiva do Estado e o fato delituoso.

A mídia faz a mediação entre o fato previsto ou acontecido e o seu conhecimento pela sociedade. A mediação, portanto já como categoria epistemológica, é uma engenhosidade dos humanos para promoverem a socialização da sua humanidade. No caso específico da mídia – como força normativa da opinião e ao mesmo tempo instrumento de justiçamento privado nos casos de corrupção – estamos perante uma mediação de alta complexidade. Mas os resultados desta mediação, na formação da opinião da comunidade de cidadãos aos quais ela se reporta, podem ou não coincidir com os desfechos da Justiça Penal estatal.

Tratar seriamente da questão da corrupção em qualquer tempo demanda uma pré-compreensão racional do significado da corrupção como ação ilegal que não aceita a mediação contida nas instituições públicas, para alcançar um determinado fim. Tal enfrentamento com a norma se torna mais problemático, no âmbito da vida política democrática, numa formação social de capitalismo tardio ordenada por normas constitucionais de baixa efetividade.

Passarei a utilizar aqui o vocábulo corrupção, como categoria jurídica, cujo tipo genérico é a “conduta praticada em desrespeito aos deveres formais da função pública, em troca de benefícios particulares (para si ou para terceiros) econômicos ou de “status”, ou em descumprimento de normas destinadas a evitar influências particulares”.

Esta “conduta” dissemina-se em vários tipos penais que abrangem, desde certos comportamentos de servidores públicos  -aqueles sujeitos que realizam a práxis da instituição- até a sua conexão com a lavagem de dinheiro, destinada a corromper servidores e comprar favores de agentes políticos ou financiar partidos, na oposição ou no governo.

A corrupção, no que refere aos seus tipos penais mais graves e mais constantes, para abalar o Estado Constitucional, transita hoje da condição de “crime comum”, julgado pelos Tribunais ordinários e com jurisdição penal previsível, para a condição de “crime político”, julgado de fato, por Tribunais midiáticos “de exceção”. Regredimos, assim, mesmo dentro do Estado de Direito em pleno funcionamento, para uma situação excepcional, que tende a tornar cada vez mais irregular e fenomênica a ação do Ministério Público e cada vez menos relevante a função do Poder Judiciário, o que é muito grave para o funcionamento previsível e legítimo do regime democrático.

A previsibilidade e a exatidão idealizadas pela ciência do direito para o Estado de Direito contemporâneo são assim fulminadas pelo surgimento do sistema de poderes e de justiça paralelos que é preciso promover um estatuto de “dignidade” à corrupção. Como? Fazendo-a transitar do seu caráter de crime comum, em sentido estrito, para o estatuto de crime político, em sentido lato. O crime de corrupção, transformado assim em crime político pela sua midiatização politizada, proporciona uma condição especial ao corrupto permitindo, indiretamente, que ele se abrigue na proteção que a democracia concede aos agentes políticos para o exercício dos seus deveres.

Explico-me. O surgimento de uma “ciência do direito” na modernidade madura, entendida como período contemporâneo (já que a modernidade histórico-universal inicia no século XV) vem marcada pela busca da exatidão e da máxima previsibilidade.  Esta exatidão e previsibilidade, instituídas no processo penal estatal é diluída na sociedade da informação por um inquisitório usurpador: o imprevisível inquisitório processado na mídia, cujos “julgamentos” socialmente aceitos, ao mesmo tempo indeterminados e excitantes, ocorrem fora do âmbito do Estado.

As exigências formais destinadas a promover o funcionamento estável da sociedade e a perfeição dos contratos (que constituem a garantia da segurança jurídica) fenecem e são substituídas por normas fáticas e sanções informais, através dos aparatos de comunicação e informação, com graves reflexos políticos.

As penas publicadas com inculpações “a priori” e a execração pública, são condenações políticas de larga difusão, com pesadas conseqüências nos destinos dos indivíduos e das suas comunidades políticas. E mais: o perdão destas “penas” pode ser (e às vezes o é) concedido pela própria mídia, segundo a visão de mundo e os interesses dos seus controladores. Seja  a pena “justa” ou “injusta”, tem capacidade de convencimento para ser acolhida pela “opinião pública”, mesmo que os seus procedimentos não tenham qualquer técnica previsível para defesa ou respeito aos direitos originários do garantismo.

Como asseverou Nilo Batista, “cumpre reconhecer que quando o jornalismo deixa de ser uma narrativa com pretensão de fidedignidade sobre a investigação de um crime ou sobre um processo em curso, e assume diretamente a função investigatória ou promove uma reconstrução dramatizada do caso – de alcance e repercussão fantasticamente superiores à reconstrução processual -, passou a atuar politicamente.”

Está em processo de formação, através destes mecanismos paralelos de justiçamento arbitrário, um espírito de turba de caráter fascista orientado pelos controladores dos grupos da mídia, que resulta na aplicação de sanções políticas pela “opinião pública” manipulada. O conteúdo enterra a forma e a informação substitui a instituição. O juízo público político do comunicador pune e perdoa. Como disse Mussolini no fim da Marcha sobre Roma: “a ação enterrou a filosofia”.

Este processo de justiçamento comunicacional excita a classe média e forma, rapidamente, uma certeza absoluta nos adversários políticos dos “condenados”, seja de que partido forem. Todos esquecem que podem ser os próximos réus deste processo extra-legal que não se realiza pela vocação do justo, mas pela disputa que flui no mercado da informação tornada objeto alienado dos próprios “investigadores”. Os aparatos de investigação nas ditaduras e os tribunais de exceção, que lhes eram correlatos, foram substituídos por tribunais de fato de caráter midiático, sem inquisitório previsível, que são moldados pelo repórter competente ou incompetente, sempre ansioso pelo brilho no “mercado da notícia”.

Os resultados da “investigação” são também avaliados em grau de “recurso” por indivíduos que mais além das suas convicções pessoais são agentes do mercado da informação, que excepcionalmente dispõem de algum conhecimento de Direito Penal, mas fazem o seu trabalho em contextos altamente politizados. Nestes contextos os grupos midiáticos assumem posições políticas de antagonismo ou de identidade com determinados governos ou partidos, tratando sempre com inflexões diferentes, aliados ou supostos inimigos. A corrupção passou a ser o principal elemento da agenda política, que deixa em segundo plano a questão da tutela do capital financeiro sobre a vida pública e sobre o Estado; as políticas de extinção ou redução dos direitos sociais; o sistema político e eleitoral que alimenta a corrupção; os crimes dos Estados ricos cometidos contra as suas antigas colônias e outras questões chaves para a vigência do pacto democrático global.

A “publicidade” do “processo”, quando é mediada por instituições não comprometidas com a neutralidade formal do Estado, perde a isenção e é controlada por um sistema de informações, que tanto pode ter a intenção de ocultar os fatos investigados como de torná-los superlativos, segundo a tendência política momentânea dos grupos de comunicação. Ao contrário do que é exigível para a publicidade do processo judicial, a publicidade autocrática do processo de apuração da culpa pelos meios de comunicação abala a segurança jurídica e promove a privatização do processo penal.
Esta perversão da investigação e do processo penal também gera “fontes”, dentro do sistema policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que ajudam a mercantilizar o poder punitivo do Estado e a envolver o garantismo no jogo político dos partidos. Todos passam a cortejar o poder midiático, segundo as circunstâncias, para transitar seus interesses, sejam eles legítimos ou ilegítimos.
Como lembra corretamente, Maria Inês Nassif: “é tênue a linha que separa o julgamento sumário – pelo Estado ou por instituições que assumem para si o papel de guardiães plenipotenciários da justiça e da verdade – da injustiça. O “jornalismo de denúncia” que se tornou hegemônico na grande imprensa traz o componente de julgamento sumário dos IPMs pós-64 e o elemento propagandístico udenista do pré-64. Assume, ao mesmo tempo, as funções do julgamento e da condenação, partindo do princípio de que, se as instituições não funcionam, ele as substitui. Da mesma forma que o IPM, a punição é a exposição pública. E, assim como os Estados de regimes autoritários, o direito de defesa é suprimido, apesar da formalidade de “ouvir o outro lado”.

Com estas observações não proponho qualquer controle da informação por parte do Estado nem a ocultação de informações que não prejudiquem o andamento dos inquéritos. Mas é preciso ter claro que vivemos um período da sociedade da informação no qual os poderes de fato, no capitalismo tardio, estão se sobrepondo ao poder das instituições formais do Estado e que isso não ocorre a partir dos interesses específicos da mídia, mas vem de outros poderes fáticos, oriundos da força econômica dos grupos privados que disputam a influência sobre os rumos econômico-sociais do Estado de Direito.
Devemos estar atentos para a necessidade de reformas no inquérito e na proteção dos seus sigilos, quando necessário, para o reforçamento das funções do Ministério público (não para seu enfraquecimento), apostando no controle, na especialização e qualificação de meios da instituição, para que enfrentemos   – sociedade, políticos responsáveis e Ministério Público -   duas mortes anunciadas: do garantismo jurídico, de uma parte, e do monopólio da pretensão punitiva do Estado, de outra.

A contraposição à morte do “garantismo” exige defender, tanto os seus conteúdos democráticos e humanistas (oriundos da tradição escolástica reelaborados pela filosofia jusnaturalista) “que os concebem como princípios políticos morais e naturais de limitação do poder penal absoluto”, bem como nova organização institucional do Estado (através de reformas legais) contra o desvirtuamento do garantismo, cuja abrangência hoje não inclui obrigatoriamente os mais débeis, seja em termos políticos, seja em termos econômicos.

A morte da pretensão punitiva do Estado só não ocorrerá se o justiçamento sumário da mídia for superado pelo exemplo social da pena, com a maior celeridade do processo judicial-penal, que é cada vez mais lento e sempre mais generoso com os poderosos e mais duro com os mais pobres e hiposuficientes.

As posições que o Poder Legislativo vem assumindo, instado pela mídia, para promover agravação das penas em cada crime de maior repercussão social, não só não tem nenhuma influência para combater a corrupção ou a criminalidade em geral, como também demonstra a gravidade que alcançou o controle da “mídia criminológica” sobre a vida judicial política do país.

Tal postura só promove aquilo que Zaffaroni qualificou como “criminologia midiática” e sempre se origina num ambiente constituído pelo desconhecimento dos entrevistadores e repórteres, como agentes de uma criminologia especial: a criminologia empírica do poder midiático. Ela expressa um pensamento mágico que reflete no Poder Legislativo, cujo desfecho é sempre a requisição de penas mais elevadas e o endurecimento indiscriminado da execução penal, com leis votadas de afogadilho que não têm nenhuma eficácia para os objetivos a que se propõem.

Lembro Calvo Garcia: “Independentemente de que se considere como positivo ou negativo, quando se utiliza o Direito como instrumento de intervenção social, os elementos jurídicos tradicionais vêem-se insuficientes em todos os sentidos. De início, produz-se uma autêntica explosão legislativa, uma autêntica avalanche de normas (Luhmann 1986: 124-125). O crescimento quantitativo não traz paralelamente maior qualidade, mas sim o contrário: uma profunda degradação dos instrumentos de produção de normas jurídicas: “A degradação dos instrumentos normativos corre paralela ao excesso de normas.”

Exemplos de redução da criminalidade, em épocas de totalitarismo   – como no auge do stalinismo e do fascismo -  não servem de parâmetros. No totalitarismo o Estado monopoliza, não só a política mas também o crime, como forma de exercer o poder. Neste caso ele tende a esvaziar a sociedade civil  dos seus direitos e também do seu potencial criminógeno absorvendo,  como Estado, o monopólio do delito. O poder total é concentrado na estrutura do Estado que pode cometer quaisquer delitos, sufocando qualquer reação da sociedade, com a impunidade dos agentes públicos previamente garantida.

Normas não nos faltam. O combate à corrupção, em particular, e à criminalidade em geral carece é de uma estratégia comum pactuada entre os entes da União e os poderes e instituições do Estado, o que só pode proceder de uma decisão política, como se viu da curta experiência do PRONASCI. Se isso não ocorrer, os poderes fáticos fora do Estado, vão continuar privatizando as investigações, denúncias, juízos de violação da legalidade e sanções políticas, que se convertem ou em condenações forçadas pela mídia ou condenações pelo espírito de turba da opinião pública manipulada.

Só o funcionamento normal das instituições orgânicas do Estado e o seu reforçamento político, tecnológico e humano, operando rigorosamente dentro do princípio da neutralidade formal do Estado, pode combater a corrupção. Ela passará, nesta hipótese, de crime político aparente (presumido com valor mercantil na disputa selvagem pela notícia) para crime comum verdadeiro(o que de fato a corrupção é), numa sociedade menos sectarizada e dividida.

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