Joaquim Levy e a escolha de Dilma

Por Luciano Mendonça*

Como é de conhecimento amplo, em uma democracia liberal o poder do chefe do executivo é constitucionalmente limitado. Entretanto, o que muitos desconsideram é que boa parte do poder que a esse a constituição outorga não é de usufruto tão pleno, de modo que uma decisão de governo quase nunca é a considerada ótima, mas sim a melhor possível diante da conjuntura.

O PT nunca escondeu sua antipatia pelas doutrinas econômicas neoclássicas; mesmo assim, Lula, ao assumir a presidência, se viu obrigado, diante das circunstâncias, a adotar uma linha ortodoxa na condução da política econômica, mesmo tendo formalmente o poder para adotar medidas alternativas. Dilma assumiu a presidência em um contexto político e econômico diferente, que lhe dava uma maior margem de manobra em comparação à verificada durante o governo Lula, o que lhe permitiu adotar uma política econômica de linha mais próxima do ideal petista. Todavia, tudo leva a crer, levando em consideração os indicadores macroeconômicos e a indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, que a margem de manobra de Dilma Rousseff na área econômica era menor do que se acreditava.

O avanço da globalização econômica é a fonte principal dos constrangimentos dos poderes legais concedidos aos chefes dos executivos nacionais, não sendo concebível a estruturação de economias locais desconectadas do sistema mundial, onde capitais, mercadorias e serviços fluem quase que livremente de um país para o outro, sendo a maioria das nações apenas uma pequena parte de um sistema econômico que é planetário.

Para ser parte do sistema global os países estão obrigados a acessar moedas de circulação internacional, que entram por meio de exportações e investimentos estrangeiros, e aqui começam as restrições aos poderes presidenciais. Para receber investimentos internacionais, o país precisa se comprometer com a constituição de um ambiente tido como amigável ao capital, o que envolve a adoção do receituário ortodoxo (regime de metas para inflação, taxas flutuantes de câmbio e geração de superavit primário). O problema é que tal política costuma gerar uma extraordinária elevação da renda do capital, em detrimento da renda do trabalho, o que traz uma situação de crescente desigualdade no meio da sociedade.

Nenhum governo nacional está obrigado a adotar tais medidas, mas o desacordo em relação ao receituário ortodoxo compromete consideravelmente a popularidade dos governos rebeldes, uma vez que, tornando-se pária do sistema econômico mundial, o país deixa de receber investimentos e passa a viver um processo de fuga de capitais estrangeiros, o que normalmente acarreta instabilidades econômicas que comprometem o crescimento do PIB e a renda da população, que, diante da ameaça de comprometimento do seu poder aquisitivo, passa a apoiar forças políticas oposicionistas que defendem a adoção do receituário proposto pelo capital internacional, o qual, em algum momento no futuro, buscam fazer acreditar, trará o melhor dos mundos para os nativos do país.

Governos democráticos da periferia do capitalismo, como é o caso do brasileiro, possuem pouca margem de manobra para escapar desse cerco, e a adoção, em algum nível, do receituário ortodoxo torna-se imprescindível diante de um quadro de crescente instabilidade política e econômica. É por isso que Dilma, no início do seu segundo mandato, é levada a escolher para o Ministério da Fazenda um economista conhecido por sua perícia na implementação de receitas econômicas simpáticas às agências internacionais de classificação de risco.

Enquanto prevalecer no meio dos países capitalistas centrais o consenso político em torno da ortodoxia econômica liberal, poucas são as opções de países periféricos na área econômica. Entretanto, a história não acabou. No meio da União Europeia, partidos à esquerda da social-democracia ganham força, e a partir de 2015 já podem vencer eleições nacionais, o que pode significar o início da desconstituição do consenso conservador que prevalece entre as principais economias.

 

* Luciano Mendonça é Diretor-Geral da Secretaria-Geral de Governo do Rio Grande do Sul

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