Gestão Pública e Democracia | Luciano Mendonça

É preocupante a tendência de algumas análises sobre o tema da gestão pública que pressupõem um antagonismo entre política e gestão profissional. Na prática, para que uma exista é preciso que a outra pereça. Levada ao limite, temos aqui a oposição entre burocracia e democracia.

Diferente do uso mais geral que se faz do termo – que remete à ideia de papelada, números excessivos de tramitações e apego em excesso aos regulamentos -, o termo burocracia, nas ciências sociais, dá conta de um modelo de gestão em que são levados ao ponto ótimo qualidades como precisão, velocidade, clareza, conhecimento dos arquivos, continuidade, unidade, subordinação e custo com material e pessoal. Quanto maior for a aproximação de uma organização do modelo burocrático pleno, mais eficaz será ela na consecução de seus objetivos.

Mesmo não tendo sido formulada como teoria administrativa, mas sociológica, o modelo burocrático acabou assumindo um caráter prescritivo nas escolas de gestão, o que deve-se a sua apropriação pelas ciências administrativas como uma fórmula de construção de aparelhos administrativos eficientes. Entretanto, como instrumento de poder, a administração burocrática será duramente criticada pelas ciências sociais, principalmente devido a sua tendência à suplantação do regime democrático. Essa tendência estará intimamente relacionada à busca dos burocratas pelos seus interesses específicos dentro do aparelho administrativo.

Estudos mostram que toda estrutura burocrática tende a aumentar a influência dos que são profissionalmente informados, que buscam manter em sigilo seus conhecimentos e intenções, tornando-se a administração burocrática, quase sempre, uma administração de “sessões secretas”. Não por acaso, o conceito de “segredo oficial” vem a ser uma invenção específica da burocracia de Estado.

Assim, os burocratas tendem a constituírem-se como elite política na sociedade, impondo os seus interesses aos governos democraticamente eleitos. Por essa razão, os trabalhadores norte-americanos, no início do século XX, ao serem questionados por sua posição contrária à reforma do serviço público nos EUA, argumentaram que preferiam funcionários políticos incompetentes, mas que poderiam ser afastados e desprezados, a uma casta de burocratas, que os desprezariam e que seriam irremovíveis, pois não se submetem ao voto.

Essa posição dos trabalhadores dos EUA é racional quando a liberdade, e não a eficiência administrativa, está no centro das preocupações. Contudo, hoje, sabe-se que democracia e gestão pública eficaz não são necessariamente excludentes. Para isso, é preciso que se pense a gestão pública de uma forma mais democrática e menos tecnicista, na qual governantes eleitos e funcionários indicados limitam a tendência dos burocratas (funcionários concursados) de se comportarem como uma casta de mandaris separada do cidadão comum pelo treinamento especializado, certificados de exames e ocupação estável de cargos. Por seu lado, a burocracia deve ser encarada como meio de o Estado evitar o desperdício público, a falta de eficiência técnica, as irregularidades e descontinuidades.

 

Luciano Mendonça é Diretor-geral da Secretaria-geral de Governo do Rio Grande do Sul

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