Democratização da mídia: México anuncia pacote de medidas

Se no Brasil o debate em torno da democratização da mídia permanece relegado a segundo plano e à mercê da pressão dos grandes conglomerados midiáticos, no México o panorama do mercado já começou a mudar. O Instituto Federal de Telecomunicações – a autoridade reguladora local – desferiu um golpe histórico no monopólio do grupo Televisa, dono de 70% do mercado mexicano das teles. O conglomerado será obrigado a adotar diversas medidas em favor da concorrência.

As obrigações da Televisa incluem a proibição de oferecer programação exclusiva com altos níveis de audiência, como torneios de futebol nacionais, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros competidores através de uma tarifa pública a ser fixada em negociação com o órgão regulador.

A decisão se tornou conhecida no mesmo dia em que o Diário Oficial do país publicou a licitação para duas novas cadeias de televisão abertas nacionais, antiga reivindicação da indústria para democratizar o panorama televisivo do México, até hoje nas mãos da Televisa e da TV Azteca, que controla os 30% restantes do mercado.

A ação do Instituto Federal de Telecomunicações encontra guarida em lei decretada pelo presidente Enrique Peña Neto em junho de 2013. O órgão autônomo foi criado naquele ano com o objetivo de dar e revogar concessões públicas no setor, assim como de coibir práticas que possam ser caracterizadas como monopolistas. A nova legislação prevê sanções a empresas tipificadas como “agentes predominantes”, que controlam mais de 50% do mercado e que, por seu próprio peso, impõem suas regras de negócio à concorrência.

Leia a matéria do El País sobre o assunto.

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