Censura e liberdade de expressão na era digital | Vinícius Wu

Uma postagem, com foto, do Ministério da Cultura e um artigo reproduzido no blog Outras Palavras foram excluídos de suas respectivas páginas na maior rede social do mundo, causando surpresa e indignação em ambos os casos. A prática é recorrente e enseja um bom debate a respeito da liberdade de expressão na era digital

Na última semana, dois casos, ocorridos no Brasil, reacenderam o debate a respeito dos mecanismos utilizados pelo Facebook para filtrar e selecionar informações. Uma postagem, com foto, do Ministério da Cultura e um artigo reproduzido no blog Outras Palavras foram excluídos de suas respectivas páginas na maior rede social do mundo, causando surpresa e indignação em ambos os casos. A prática é recorrente e enseja um bom debate a respeito da liberdade de expressão na era digital.

Em primeiro lugar, cumpre refutarmos um argumento, utilizado com frequência, que tornaria inócuo qualquer debate a respeito do tema. Trata-se da ideia de que, por se tratar de uma rede privada, os termos de uso, cujos usuários da rede são obrigados a aceitar quando aderem ao Facebook, estabelecem normas e critérios que autorizam as práticas de restrição de conteúdos, adotadas pelos administradores.

O argumento expressa uma meia verdade. Há uma decorrência óbvia implícita no raciocínio. Sim, o Facebook é uma rede social privada. Portanto, estamos falando de uma empresa global, que pode, ou não, atuar num determinado país. Ao fazê-lo, opta, também, por assumir compromissos com os direitos soberanos de cada nação.

O tráfego de dados, no direito internacional, se assemelha aos temas ambientais. A poluição não respeita fronteiras e, assim, a regulação ambiental demanda tratados internacionais e ações coordenadas entre países. Como ainda não avançamos em relação a tratados que abordem o tema da circulação de dados na internet, então, leis e costumes locais devem ser observados.

Mas o que, realmente, deve ser ressaltado na discussão são seus aspectos sociais, culturais e políticos e suas implicações para a democracia.

Afinal, as revoluções tecnológicas das últimas décadas ensejaram uma mudança profunda no padrão de formação da opinião pública. A imensa carga de informações que recebemos, diariamente, provoca uma alteração significativa na forma como os indivíduos elaboram seus juízos e alimentam seus valores na sociedade em rede do século XXI.

E não apenas a intensidade como também a velocidade da circulação de dados parece alterar atitudes e reações aos estímulos recebidos, por cada indivíduo, diante de um determinado acontecimento social, político, esportivo, cultural etc. Atualmente, é insuficiente analisar o comportamento da opinião pública brasileira sem levarmos em consideração o que é debatido e compartilhado nas redes sociais.

Mas, o que pouca gente se dá conta é que o uso que um indivíduo faz de uma rede social tem por base uma determinada seleção de informações, inicialmente, realizada de acordo com seus valores, gostos, preferências e aspirações. Nunca é demais lembrar que, ao utilizarmos o Facebook ou o Twitter, por exemplo, o fazemos, principalmente, enquanto usuários de um sistema de distribuição de informações em rede.

Portanto, é evidente que estar ali significa recolher uma parcela, muito pequena, de informações disponíveis na web. No caso do Facebook, é o indivíduo – ou sua rede mais próxima de amigos e conhecidos – quem faz a seleção inicial do que será exibido em seu mural ou timeline. Ocorre que, além disso, na rede, as informações também podem ser manipuladas e elas passam, a todo instante, por filtros automáticos que podem incidir profundamente sobre a formação da opinião.

É que diante da produção e circulação massiva de informação na web – estimativas apontam para 2,5 quintilhões de bytes de informação produzidos a cada dia – as empresas de tecnologia desenvolveram sistemas de seleção de dados visando facilitar a vida dos usuários.

Assim, o que vemos em nossas timelines – seja no Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social – está organizado mediante um processo de seleção cuja finalidade é a apresentação de um conteúdo personalizado e previamente filtrado. Isso é feito, automaticamente, através de algoritmos que terminam por limpar conteúdos não identificados com nossos perfis.

Esses filtros obedecem a uma racionalidade matemática e não há qualquer tipo de reflexão consciente a respeito do que pode, ou não, interessar ao usuário. Aliás, é importante lembrar que os algoritmos usados nas redes sociais – como o EdgeRank do Facebook – são tecnologias cujas estruturas de funcionamento são mantidas sob sigilo e, portanto, não sabemos muito a respeito de como operam essas seleções de informações.

É evidente que o overload informativo, característico da internet, associado à escassez de tempo da vida contemporânea, torna necessária a adoção de filtros que permitam ao usuário selecionar informações sem custos e em pouco tempo.

Mas, é importante que as pessoas tenham consciência de que a internet também criou novos intermediários. E é igualmente importante nos indagarmos se os algoritmos utilizados pelo Google ou pelo Facebook são realmente tecnologias “neutras”. Há sinais bem convincentes que apontam no sentido contrário.

Então, se há intermediários, a discussão assume outro caráter. Passa a ser, portanto, um tema para o Parlamento, para o sistema de Justiça, para as instituições públicas, em geral. Ou seja, estamos diante de um tema relevante para a democracia brasileira na atualidade.

Em relação ao Facebook, há de nos questionarmos se valores morais, característicos da sociedade norte-americana, devam ser transpostos, automaticamente, para outras realidades culturais. No caso da postagem do MinC, fica evidente a influência do puritanismo norte-americano, que já havia resultado em ação semelhante contra o mesmo Ministério no primeiro semestre.

O caso do blog Outras Palavras é ainda mais grave, pois tudo indica que houve uma censura ao conteúdo político do artigo, que apontava a responsabilidade dos EUA e seus aliados na crise dos refugiados na Europa.

Não é razoável que um país, que ainda luta pra consolidar sua democracia, aceite passivamente a imposição de um novo tipo de censura por parte de empresas de tecnologia que atuam no país, sem que, ao menos, seja estabelecido qualquer debate sobre o tema.

Será preciso introduzir o assunto na agenda nacional nos próximos anos. Compreender a dinâmica de funcionamento das redes sociais digitais e seus filtros é algo indispensável à adoção de medidas que garantam a liberdade de expressão na internet. Nossos legisladores deviam estar atentos a essa discussão. Trata-se de um desafio à nossa capacidade de aperfeiçoamento e adaptação de nossa democracia à realidade complexa do século XXI.

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