Carta aberta sobre as cotas na UFRJ

Ao contrário do que pretendem afirmar alguns setores da imprensa, o debate em torno de políticas afirmativas e de sua implementação no ensino universitário brasileiro não pertence à UFRJ, à USP ou a qualquer setor, “racialista” ou não, da sociedade. Soma-se quase uma década de reflexões, envolvendo intelectuais, dirigentes de instituições de ensino, movimentos sociais e movimento estudantil, parlamentares e juristas.

Atualmente, cerca de 130 universidades públicas brasileiras já adotaram políticas afirmativas – entre as quais, a das cotas raciais – como critério de acesso à formação universitária. Entre estas instituições figuram a UFMG, a UFRGS, a Unicamp, a UnB e a USP, que estão entre as mais importantes universidades brasileiras.

Em editorial da última terça-feira, 17 de agosto, intitulado “UFRJ rejeita insensatas cotas raciais”, o jornal O Globo assume, de forma facciosa, uma posição contrária a essas políticas afirmativas. O texto desmerece as ações encaminhadas por mais de cem universidades públicas e tenta sugestionar o debate em curso na UFRJ. Distorcendo os fatos, o editorial fala em “inconstitucionalidade” da aplicação do sistema de cotas, quando, na verdade, o que está em pauta no Supremo Tribunal Federal não é a constitucionalidade das cotas, mas os critérios utilizados na UnB para a aplicação de suas políticas afirmativas.

Na última década, enquanto a discussão crescia em todo o país, a UFRJ deu poucos passos, ou quase nenhum, para fazer avançar o debate sobre as políticas públicas. O acesso dos estudantes à UFRJ continua limitado ao vestibular, com uma mera pré-seleção por meio do ENEM, o que significa um processo ainda excludente de seleção para a entrada na universidade pública. Apesar disso, do mês de março para cá, o debate sobre as cotas foi relançado na UFRJ e, hoje, váriasdecisões podem ser tomadas com melhor conhecimento do problema e das posições dos diferentes setores da sociedade em relação ao assunto.

Se pretendemos avançar rumo a uma democracia real, capaz de assegurar espaços de oportunidades iguais para todos, o acesso à universidade pública deve ser repensado. Isto significa que é preciso levar em conta os diferentes perfis dos estudantes brasileiros, em vez de seguir camuflando a realidade com discursos sobre “mérito” (como se a própria noção não fosse problemática e como se fosse possível comparar méritos de  pessoas de condição social e trajetórias totalmente díspares) ou sobre “miscigenação” (como se não houvesse uma história de exclusão dos “menos mestiços” bem atrás de todos nós).

Cotas sociais – e, fundamentalmente, aquelas que reconhecem a dívida histórica do Brasil em relação aos negros – abrem caminhos para que pobres dêem prosseguimento aos seus estudos, prejudicado por um ensino básico predominantemente deficiente. Só assim os dirigentes e professores das universidades brasileiras poderão continuar fazendo seu trabalho de cabeça erguida. Só assim a comunidade universitária poderá avançar, junto com o país e na contra-mão da imprensa retrógrada, representada por O Globo, em direção a um reconhecimento necessário dos crimes da escravidão, crimes que, justamente, por ainda não terem sido reconhecidos como crimes que são, se perpetuam no apartheid social em que vivemos.

Assinam os professores:

Amaury Fernandes – Escola de Comunicação

André Martins Vilar de Carvalho – Filosofia/IFCS e Faculdade de Medicina

Anita Leandro – Escola de Comunicação

Antonio Carlos de Souza Lima – Museu Nacional

Clovis Montenegro de Lima – FACC/UFRJ-IBICT

Eduardo Viveiros de Castro – Museu Nacional

Denilson Lopes – Escola de Comunicação

Fernando Rabossi – IFCS

Fernando Alvares Salis – Escola de Comunicação

Fernando Santoro – IFCS

Flávio Gomes – IFCS

Giuseppe Mario Cocco – Professor Titular, Escola de Serviço Social; Cientista do Nosso Estado

Heloisa Buarque de Hollanda – Professora Titular, Escola de Comunicação/Forum de Ciência e Cultura

Henrique Antoun – Escola de Comunicação

Ivana Bentes – Diretora, Escola de Comunicação

Leonarda Musumeci – Instituto de Economia

Lilia Irmeli Arany Prado – Observatório de Valongo

Liv Sovik – Escola de Comunicação

Liz-Rejane Issberner – FACC/UFRJ-IBICT

Marcelo Paixão – Instituto de Economia

Marcio Goldman – Museu Nacional

Marlise Vinagre – Escola de Serviço Social

Nelson Maculan – Professor titular da COPPE e ex-reitor da UFRJ

Olívia Cunha – Museu Nacional

Otávio Velho – Professor Emérito, Museu Nacional

Paulo G. Domenech Oneto – Escola de Comunicação

Renzo Taddei – Escola de Comunicação

Samuel Araujo – Escola de Música

Suzy dos Santos – Escola de Comunicação

Tatiana Roque – Instituto de Matemática

Virgínia Kastrup – Instituto de Psicologia

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