Cargos em Comissão sem mitos

por Luciano Mendonça*

Em uma disputa eleitoral, os concorrentes do partido ou coalizão no poder são instados a dizer como pretendem remanejar, diferentemente da gestão anterior, os recursos públicos escassos, de modo a viabilizar a execução de seu programa, normalmente repleto de ações inovadoras, eficazes e caras.

O problema é que, muitas vezes, políticas governamentais implementadas no passado acabam por limitar a ação dos governantes no presente, principalmente por conta de restrições orçamentárias ocasionadas por compromissos assumidos em gestões anteriores. O raciocínio dos candidatos é simples, uma vez que é lógico: compromisso com mais e melhores serviços públicos e com o mínimo possível de impostos é igual a mais votos, que é igual a vitória eleitoral. O problema é que a conta não fecha.

Com orçamento comprometido quase em sua totalidade com pagamento de pessoal (ativo e inativo), despesas correntes e pagamento de credores, o que resta para investimentos em novos programas governamentais é muito pouco frente a tantos compromissos assumidos. Assim, o candidato eleito tem duas alternativas, no intento de cumprir o programa que o elegeu: aumentar impostos ou reorientar gastos. Hoje, no Brasil, não existe muito espaço para a execução da primeira alternativa; logo, a única solução passa a ser a segunda. Mas de onde cortar? Tirar da segurança, da saúde ou da educação estão fora de cogitação, pois certamente o eleitor não aceitaria qualquer corte de programa ou na prestação de serviços. Assim, é preciso uma solução “espetacular”. Hoje, essa solução passa por extinguir os Cargos em Comissão (CCs).

Sem saber de onde retirar recursos para realizar seus extensos programas de governo, a solução que tem sido apresentada pelos candidatos é cortar gastos eliminando os CCs e, assim, conseguir os recursos necessários para resolver os problemas do estado e da sociedade. Afinal, afirma o senso comum, não faz sentido gastar dinheiro público com funcionários que não foram eleitos ou aprovados em concurso, e que seriam um peso morto para o Estado. Todavia, essa afirmação consiste num grande equívoco.

Mais importante que mostrar que os Cargos em Comissão representam apenas uma pequena fração da folha de pagamento total do Estado, é argumentar que esses cumprem um papel fundamental no Estado democrático.

O Poder Executivo se tornou uma organização grande e complexa, com milhares de funcionários, beneficiários, ativos e interesses, distribuídos por numerosas secretarias, repartições, departamentos, institutos, fundações, etc. A questão é: como o chefe do executivo governará, ou seja, implementará o seu programa de governo, sem o apoio de agentes que têm função de fazer com que os seus compromissos assumidos com os eleitores sejam executados adequadamente pelos servidores do Estado? Sem os CCs, governadores, prefeitos e presidente eleitos muito provavelmente sucumbiriam ao que foi chamado de “ditadura da burocracia”, uma vez que estariam, sem a supervisão e orientação de agentes escolhidos pelo povo, os servidores do quadro livres para trabalhar em prol de seus interesses específicos, que não são necessariamente os interesses da sociedade.

O bom trabalho de um governador, prefeito ou presidente eleito começa com a formação de uma boa equipe de governo, que passa pela nomeação de secretários e funcionários competentes, qualificados, eficazes e probos. Sempre pode acontecer do chefe do executivo não formar uma boa equipe e, nesse caso, sua punição virá das urnas, nas próximas eleições, quando a sociedade poderá afastar toda a equipe de governo, políticos e CCs. Mas quem avalia e pune um servidor do Estado concursado se ele for descomprometido, ineficaz ou corrupto?

Os servidores concursados gozam de estabilidade no emprego. Não poderia ser diferente, pois eles são fundamentais ao perfeito funcionamento da máquina pública, independente dos gestores, e não podem ser afastados por simples ato de vontade de governos. Mas em uma democracia, o governo deve ser do povo e para o povo, que governa através de representantes eleitos, que, por sua vez, devem executar um programa previamente apresentado e aprovado pela sociedade, com o apoio e o acompanhamento de servidores públicos estáveis.

Assim, um debate honesto sobre a eficiência funcional do Estado não deveria partir do pressuposto da irrelevância dos CCs, que cumprem um papel importante no arranjo governamental democrático, mas, sim, sobre qual o melhor equilíbrio entre políticos eleitos, funcionários nomeados e servidores concursados (entre política e gestão pública), quando se tem em mente um Estado eficaz.

*Diretor-Geral da Secretaria-Geral de Governo do RS

 

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