Aceitar novos desafios | Tarso Genro

*Foto de Ramiro Furquin / Sul 21

No pronunciamento que fiz na reunião conjunta com os partidos que compõem a Unidade Popular pelo Rio Grande, neste sábado, 12 de abril, apontei três diretrizes políticas de natureza estratégica que devem orientar o aprofundamento e a renovação do nosso programa de governo para o próximo período, caso minha pré-candidatura seja confirmada e sejamos eleitos.

Escrevo este pequeno texto repetindo de forma sintética o que disse, pois, com as exceções de praxe, a crônica política tradicional não cobre o que efetivamente se debate em reuniões desta natureza e ressalta, apenas, aquilo que julga mais atraente e palatável para os seus leitores.

Apontei três elementos estratégicos que ligam o Rio Grande, de forma inevitável, ao que ocorre no país e no mundo “globalizado”: o desafio da “questão democrática”; a questão da “natureza do desenvolvimento”; e o problema da “legitimação dos governos” frente a um processo radical de desconstituição da política e dos partidos orientado pela ideologia neoliberal, através da grande mídia monopolista.

I.  Sobre a “questão democrática” ressaltei que a força dos Estados Democráticos de Direito, por mais benignas e progressistas que sejam as Constituições modernas, vem se esvaziando progressivamente, face à tutela que o capital financeiro, principalmente especulativo, exerce sobre todas as instituições de Estado, através da coerção da dívida pública.

O chamado “pagamento da dívida” – na forma e nos prazos que interessam aos investidores da especulação – torna-se uma chantagem permanente sobre os Estados e Governos, com total insensibilidade em relação aos problemas econômicos e sociais que enfrentam os pobres e os excluídos. Isso bate, fortemente, em Estados como o nosso, que precisa lutar com as armas que dispomos a partir dos governos e da ação política da cidadania, para manejarmos a questão, controlando a dívida, reduzindo-a e, ao mesmo tempo, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Não capitular, portanto, perante a força coercitiva do capital financeiro, que manda no mundo a partir da chantagem da dívida pública, grande parte dela constituída através de jogos especulativos nos porões criminosos do mercado financeiro global.

II.  Sobre a questão da “natureza do desenvolvimento”, defendi que o dever de um governo sério, atento aos problemas do conjunto da sociedade – dos trabalhadores, dos empreendedores produtivos, dos setores da inteligência técnica, dos agricultores de todas as origens – deve promover um tipo de desenvolvimento específico para a sua região, de “baixo para cima”. Isto quer dizer um desenvolvimento planejado, tanto a partir da base produtiva histórica, já aqui assentada, formada por empresas de todos os tamanhos (que têm uma força extraordinária a partir da agricultura familiar e camponesa), bem como da sua capacidade de atrair de investimentos associados, que venham de fora do Estado e do país, para integrar-se com esta base produtiva local.

Fazer esta integração, portanto, a partir das encomendas e das compras que façam do nosso setor privado, da associação virtuosa com empresas locais e das respostas que podem dar ao governo, que faz renúncias tributárias para gerar emprego e renda nas regiões em que as empresas se instalam. Não se submeter a uma política que declina da responsabilidade de prever e planejar, deixando a responsabilidade do desenvolvimento vinculada a apenas uma cadeia produtiva, esquecendo a rica diversidade da nossa base industrial e agrícola, construída por muitas gerações de gaúchos e gaúchas, trabalhadores e empreendedores locais.

III. Finalmente abordei a questão da “legitimação dos governos” e das iniciativas do Estado, enquanto indutor-regulador, num mundo em que as grandes cadeias de comunicação são verdadeiros partidos políticos de “novo tipo”. Grupos organizadores do discurso e promotores da pauta política da direita neoliberal, principalmente em dois sentidos: desmoralizando a política e os partidos, para promoverem soluções tecnicistas e burocráticas para os problemas sociais e econômicos (de costas para as necessidades mais urgentes dos trabalhadores e dos excluídos em geral), de um lado, e, de outro, desmoralizando governos que não rezam pela sua cartilha neopopulista do “mercado perfeito”.

Assim, ao mesmo tempo que este grupos relativizam as corrupções dos seus aliados, promovem “novas lideranças” não manchadas pela militância – que sempre apontam como “suja” – para, com isso, iludir que estes se preparam para redimir a política, ocupada por pessoas incompetentes e interesseiras. Qualquer um serve, até que eles sucumbam no próximo escândalo que gera mais desesperança na política e nos partidos, para que os grupos de controle da opinião pública possam – destruindo em definitivo a crença nas funções públicas do Estado – substituí-lo pelo “deus” mercado, dos gustavos e dos francos atiradores da especulação.

Abrir um processo de participação social, através de mecanismos diretos e virtuais, nos quadros da democracia representativa e constitucionalizada, previsível/estável, é o antídoto para salvar a democracia política e as grandes conquistas sociais da modernidade, dos seus detratores mais perigosos: os golpistas pós-modernos, que querem controlar o Estado através da manipulação da informação para – através do fantasma da dívida pública – amedrontar governos e povos visando, como sempre, acumular sem trabalho e sem risco.

Este é o pleno conteúdo da manifestação pública que fiz na plenária da Unidade Popular pelo Rio Grande, através da qual aceitei a condição de pré-candidato à reeleição para, se eleito, governar o meu estado por mais quatro anos, com participação popular e diálogo, promovendo a restauração continuada das funções públicas do Estado.

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6 Comentários

  1. A análise é precisa, dotada de sapiência acerca dos dilemas contemporâneos e dos desafios que a esquerda comprometida deve ter. Porém, o governador poderia dar um salto qualitativo e usar do poder legitimo que possui para enfrentar de modo mais radical os inimigos dos interesses da democracia que ele mesmo elenca na reflexão acima.

    Enquanto os professores não receberem o piso que é lei, concorde com o indexador ou não. Seguir pagando a dívida que sustenta os especuladores é o comprimento de uma lei, assim como é lei o piso do magistério, porque uma vale mais que a outra? Sei das questões de orçamento do estado, mas alternativas devem ser buscadas com a união entre outras.
    Reconheço os avanços desse governo em várias áreas, e sei que nem se compara com os anteriores.

    A FAPERGS respira, a UERGS também, entretanto, para além do exemplo do magistério poderia citar outros como a grave violência policial perante ativistas sociais, vivo isso em casa, não me pauto nem em panfletos dos movimentos sociais, nem na mídia monopolista. A PM em seu formato atual é incompatível com o que o governador entende por amadurecimento da democracia e seus mecanismos de participação.

    As alianças feitas, os interesses hegemônicos que são atendidos, e a sinuca de bico diante da incapacidade de investimentos devido a dívida pública são causas da perda de legitimidade política dos governos também, essa não se deve somente a investidas neoliberais. Criar as condições históricas para rupturas mais corajosas e definitivas é o papel da sociedade em movimento, mas quando um quadro que escreve textos como esse chega ao poder ele deve ser cobrado para criar essas condições também.

    Precisamos de uma nova ordem, as análises coerentes são parte dessa caminhada, mas não bastam. Necessitamos mais para reinventar qualitativamente a democracia, creio que há chances agora para passos mais profundos no RS.

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  2. Errata: “Enquanto os professores não receberem o piso que é lei, concorde com o indexador ou não, a incoerência será cobrada”

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  3. É a grande verdade, essa elite escravocrata que habita esse Pais desde o império, e se mantem vivas hoje, representados pelos partidos dessa direita conservadora e grande mídia, não aceitam governos populares, trabalhistas, gostam de Miami, falam mal do Brasil, criticam as politicas publicas para os pobres, não aceitam uma distribuição de renda justa, são contra a reforma agraria, e contra o estado como um ente regulador. Urge necessidade de se colocar um marco regulador contra o monopólio de comunicação, pois a hipocrisia da mídia contamina a opinião publica por serem formadores de opinião e como disse o Tarço, eles colocam o que é de seus interesses.

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  4. Prezado Governador,
    Com todo o respeito como seu eleitor: não entendi quase nada do seu pronunciamento. Como cidadão de nível educacional superior, privilegiado, portanto, sinto que minha ignorância é maior ainda quando encontro imensa dificuldade de absorver, não somente os conceitos emitidos, mas também a quem são os sujeitos que recebem os adjetivos expressos no seu texto.
    Em 1964 tinha nove anos, mas nos anos 80 estava na universidade e algumas vezes, pondo a vida em risco, pude expressar minha desconformidade com a ditadura. Nessa época sabíamos o nome e conhecíamos o rosto dos nossos inimigos e exploradores. Digo isto porque “capital financeiro, principalmente especulativo” deve ter nome ou nomes e instituições. Gostaria que os nominasse para que o povo os conheça bem.
    A par disto, fui aos dicionários disponíveis e verifiquei que “tutela” tem que ser conferido por alguém que se prove idôneo e que não tenha nenhum interesse a não ser zelar pelo tutelado. Seria bom saber quem conferiu a tutela das instituições do Estado? Se pagamos a dívida externa no governo Lula e temos uma carga tributária impressionante, porque estamos a mercê do capital especulativo? Alguém precisa ser reconhecido e nominado para que os cidadãos como eu não se sintam tão ignorantes.
    Sobre o segundo elemento, creio que, nesse final de mandato, seria esclarecedor apontar os resultados da sua gestão sobre os desenvolvimentos específicos e em quais regiões eles podem ser melhor evidenciados, bem como dos investimentos associados e sua forma de integração com essa base produtiva, como por exemplo no porto de Rio Grande. É que para mim fica muito na imaginação de cada um se não são exemplificados.
    Quanto a fazer renúncia tributária para gerar emprego e renda, gostaria de entender por quê. Como eu, muitos cidadãos melhorariam seu poder reprodutor de renda se nossa carga tributária fosse um pouco menor. Será que a força reprodutiva de milhões de cidadão gerando novos empregos e rendas é menor que uma empresa privada qualquer, que cada vez gera menos renda e vem mais aparelhada de redutores de emprego?
    Finalmente, quanto à legitimação dos governos e os novos tipos de partidos políticos, não posso entender. Para mim, soa como uma agressão à pauta tão vitoriosa: a da liberdade de expressão, que por muitos anos foi nosso objetivo de luta, seu inclusive, se bem lembro. O direito de ser informado, independentemente da qualidade da informação, inclusive, é uma cláusula pétrea da nossa constituição. Não creio nesse fantasma diante da grandeza de V. Exª. Não se deixe abalar pelo poder da mídia. Isto nunca lhe impediu de alcançar seus objetivos.
    Quando à participação social, como ocorreu nos primeiros governos do PT na Capital, ela veio “de baixo par cima” e creio que foi uma das mais importantes experiências políticas do século XX. Quanto a amedrontar o povo é verdade. É notório que o povo está amedrontado. Sem saídas alternativas. Não confia mais na informação de qualquer fonte. Só o exemplo e a concretude são capazes de aliviar sua angústia. Não há mais espaço para retórica.
    Eu, modestamente, gostaria de ver meu Governador abraçar as causas da reforma política e tributária, tão abandonadas e inexatas, que tenho certeza estão ao alcance da sua capacidade política.
    Samuel Quintana de Souza

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  5. Sim Governador, somos crentes no seu talento e convictos na sua capacidade de enfrentar com serenidade e clareza as adversidades criadas por grupos descaracterizados e neoliberais mancomunados a setores de informação para atrasar o evoluir do Estado.
    Acredito no meu Estado, no meu Governador e na força dessa Vitória.

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