INFORMAÇÃO PÚBLICA NO MUNDO DIGITAL | Vinícius Wu

por Vinícius Wu, publicado originalmente no site do Gabinete Digital em 5 de setembro de 2013

As denúncias de espionagem por parte do governo americano trazem à tona um debate cujo significado tem sido negligenciado por boa parte da elite política do país, qual seja, o do controle sobre o acesso, distribuição e armazenamento das informações públicas na era digital.

O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação provocou mudanças profundas nas formas de produção, acesso e difusão da informação. E o impacto foi estrondoso: estima-se que atualmente sejam produzidos, diariamente, 2,5 quintilhões de bytes de informação no mundo. Isso equivale a 450 vezes o total armazenado na maior biblioteca do mundo, a do Congresso americano.

Porém, muito mais do que simplesmente expandir de forma inédita a quantidade de dados circulando no mundo, a internet alterou sensivelmente a forma como nos relacionamos com a informação, o conhecimento e, consequentemente, com os arquivos digitais. E, lembremos, o acesso a eles é realizado através de hardwares e softwares e aqui temos um grande problema, pois a soberania de dados e informação do país está ameaçada, uma vez que boa parte dos softwares utilizados para armazenar dados públicos são fechados, tendo seus códigos controlados por empresas estrangeiras. Os governos no Brasil dependem delas para seguir acessando e decodificando seus arquivos digitais.

A perenidade, a longevidade e a segurança dos documentos públicos se tornaram um tema fundamental para a democracia e a soberania das nações. Por isso é tão importante agirmos para que o uso de padrões abertos se torne uma regra no setor público.

Ao falarmos de padrões estamos nos referindo a um conjunto de normas que dão base à construção dos arquivos digitais e sua capacidade de serem lidos. Atualmente, predomina a utilização dos padrões proprietários, desenvolvidos por empresas privadas e cujos códigos são mantidos sob sua guarda. E essas empresas podem manipular e, até mesmo, impossibilitar o acesso aos dados arquivados pelos usuários em suas plataformas.

Portanto, qualquer medida de combate à espionagem na rede que não passe por iniciativas que garantam maior independência tecnológica do país pode se tornar inócua.

O governo do Rio Grande, através da Secretaria-Geral de Governo, iniciou uma estratégia de implantação da Lei 14.009, de 2012, sancionada pelo governador Tarso Genro, que estabelece o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização de documentos públicos.

Esperamos, agora _ após toda a repercussão em torno dos casos de espionagem internacional _ contar com o apoio, cada vez maior, da sociedade, gestores, lideranças políticas e centros de formação da opinião para consolidarmos esse passo indispensável à afirmação de nossa soberania e independência tecnológica.

O que fica claro no debate sobre as estruturas de espionagem internacional é a centralidade do controle da informação para a definição das relações de poder no mundo de hoje. O futuro da democracia será, em grande medida, definido pela forma como as sociedades organizarão o conhecimento e a informação ao longo do século 21.

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